Código Florestal

Mudanças no código florestal influencia na Amazônia


Desde meados da década de 1990, têm sido feitas várias tentativas de "flexibilizar" o Código Florestal Brasileiro. Em 2008, foi criado um grupo de trabalho para discutir o Código, com representantes de três ministérios: da Agricultura, do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Agrário. Por falta de consenso entre os membros, o então ministro da Agricultura Reinhold Stephanes dissolveu o grupo em janeiro de 2009.
Em fevereiro de 2009, a Comissão Coordenadora do Zoneamento Ecológico-Econômico do Território Nacional alterou um ponto do código referente ao entorno das BRs 163 (Cuiabá-Santarém) e 230 (Transamazônica): a redução de 80 para 50% da reserva legal desobrigou a revegetação com espécies nativas de 700 mil hectares na Amazônia. Em novembro de 2009, o ministro Reinhold Stephanes tentou modificá-lo através de uma medida provisória, provocando a reação de várias entidades defensoras da preservação ambiental.
Em abril de 2010, ficou pronto o relatório para reformulação do Código Florestal, elaborado por uma comissão da Câmara dos Deputados, presidida pelo líder ruralista Moacir Micheletto, proponente da redução da reserva legal na Amazônia de 80 para 25% da propriedade. Para relator, fora designado o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP, partido da base aliada ao governo), que é contra a existência de terras indígenas.
Em maio de 2011, o deputado Aldo Rebelo propôs a votação do projeto do novo Código Florestal, mesmo sem o apoio popular e de membros da casa
Entre as mudanças propostas, estão:
- permissão para o cultivo em Áreas de Preservação Permanente (APP);
- a diminuição da conservação da flora em margens de rios;
- a isenção de multa e penalidade aos agricultores que desmataram;
- liberação do cultivo no topo de morros.
Membros do Partido Verde (PV), entre eles (Marina Silva, os deputados Alfredo Sirkis e Dr. Aluízio), assim como os deputados do Partido Socialismo e Liberdade (Ivan Valente e Chico Alencar), entre outros, conseguiram argumentar e adiar a votação do projeto.
Porém, na noite de 24 de maio, após quase um mês de adiamentos e um dia inteiro de negociações e discursos inflamados, a Câmara dos Deputados aprovou o polêmico projeto-base de alteração do Código Florestal - por 410 votos a favor, 63 contra e uma abstenção.
Agora, em 2012, foram propostas também novas alterações ao código florestal, e muitas pessoas foram contra isso e criaram a campanha: “Veta Dilma!”
Ao todo 12 artigos propostos foram vetados e 32 modificações foram feitas. Uma das principais mudanças foi:
Os proprietários que comprovarem que na época da abertura da área foi respeitado o índice de reserva legal então vigente ficam dispensados da sua recomposição ou compensação, reafirmando o art.5º, inciso XXVI da Constituição Federal - "Direito Federal".

Exemplo: proprietário de área da Amazônia que desmatou antes do ano 2000, época em que a reserva legal era de 50%, não será obrigado a se adequar ao índice atual (80%). Ou ainda quem desmatou área de cerrado, antes de 1989, também fica desobrigado a se adequar à regra atual. (fonte:g1.globo.com)